Site Oficial: http://portal.mec.gov.br/index.php
O Ministério da Educação (MEC) é a instituição do Estado brasileiro responsável por cuidar de assuntos no âmbito educacional em nível federal.
A participação da instituição na controvérsia ocorre na maior parte do tempo mediada por dois órgãos componentes de sua estrutura organizacional: a Secretaria de Educação Superior (SESU) e a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad) (pode-se ressaltar também o Conselho Nacional de Educação (CNE), importante instância de controle social do ministério, que prevê uma vaga para representante indígena). Sendo o órgão estatal com maior amplitude de ação na área de educação superior, o MEC aparecerá como um dos atores mais ativos e participantes das redes que estamos delineando. Os dois programas de ação afirmativa para populações indígenas no ensino superior realizados pela instituição estão seguramente entre os que mais mobilizam recursos e quantidade de estudantes beneficiados: trata-se do Programa de Apoio à Formação Superior e Licenciaturas Interculturais Indígenas (PROLIND) e do Programa Universidade para Todos (PROUNI).
Sua ação também é evidente nas redes sobre as propostas de criação de universidades indígenas. É o caso do debate sobre a criação de ensino superior indígena no Rio Negro. Por intermédio do Secad, o MEC se propõe a financiar o projeto Formação Superior Indígena, Intercultural, e Multidisciplinar do Rio Negro, elaborado pelo Instituto Socioambiental (ISA). Também é através de apoio financeiro que o MEC atuou na criação da Universidade da Floresta (Uniflora) no Acre.
Por outro lado, é possível afirmar que mesmo quando não age, ou não oferece respostas à controvérsia, o MEC acaba por ter mobilizado uma série de agenciamentos em torno de si, haja visto que muitas das ações e movimentações da controvérsia ocorrem para reivindicar junto ao MEC e ao governo federal brasileiro mais ações de inserção diferenciada de populações indígenas no ensino superior brasileiro, ou ainda para criar programas e ações afirmativas que supram a ausência de iniciativas e marcos regulatórios esperados desse governo central. Nesse sentido, a qualidade e amplitude da ação dessa instituição de certa forma moldará a características das redes, que no caso parece ser constituída por agenciamentos mais difusos e fragmentados e não por ações de origem predominantemente central (ver item redes); (cf. o exemplo da política de cotas para populações indígenas, que, por não encontrar uma lei federal que regulamente a existência de política de acesso diferenciado em nível federal, acaba por multiplicar leis estaduais e resoluções internas que criam estes mecanismo; conferir, no mesmo sentido, como a ausência de dispositivos no Censo Escolar de ensino superior para levantar o número de estudantes indígenas vêm levando a CGE-FUNAI a empreender esforços para criar um base de dados e suprir essa ausência).
Fontes:
BARNES, Eduardo Vieira. (2010), “Da Diversidade ao Prolind: reflexões sobre as políticas públicas do MEC para a formação superior e povos indígenas”. In: SOUZA, Cassio Noronha Inglez de (Org.); ALMEIDA, Fábio Vaz Ribeiro de (Org.); LIMA, Antonio Carlos de Souza (Org.); Matos, M. H. O. (Org.). Povos Indígenas: projetos e desenvolvimento II. 1. ed. , 2010, pp 220.
FUNAI, Fundação Nacional do Índio (sem data). Histórico do Processo de Discussão sobre Ensino Superior. Manuscrito, Brasília, sem data, pp. 20.
Histórico da Universidade da Floresta (PDF)
Relatório de Atividades 2010 – ISA (PDF)
